Informativo da Comissão de Serviços de Infraestrutura - Ano II, Nº 19 08/03 a 12/03 de 2010
CI APROVA PROJETO QUE DEFINE DIRETRIZES PARA SEGURANÇA DE BARRAGENS
A Comissão de Infraestrutura aprovou, em caráter terminativo, Projeto de Lei que propõe diretrizes para a verificação da segurança de barragens destinadas à acumulação de água, definindo as obrigações e responsabilidades dos proprietários, alterando a Lei 9.433/97, Lei de Recursos Hídricos.
O Projeto de Lei teve como relator na CI o senador Gilberto Göellner (DEMMT) , que destacou a importância da propositura, tendo em vista os casos de rompimento de barragens provocando mortes, perdas materiais e ambientais.